24 de maio de 2023 - Por :

Nunca faça pagamento “por fora” de “auxílios” ou “comissões”

Como estamos usando alguns velhos ditados e máximas populares em nossa série especial de posts sobre como evitar passivos trabalhistas, não será diferente na nossa dica de número 3: às vezes o barato pode sair caro…

Estamos falando dos pagamentos “por fora”, que são ainda uma prática comum no segmento do transporte. Isso se dá muitas vezes disfarçado sob o manto de “auxílios”, “comissões” ou “diárias” que servem como uma complementação 

Isso acontece quando a empresa negocia um valor menor para o frete, o que por si só contraria as exigências de pagamento conforme prevê a Tabela do Frete Mínimo, criada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e também constitui uma irregularidade séria. É que muitas vezes a transportadora não quer arcar com o pagamento dos direitos incidentes sobre o salário dos motoristas, numa prática que geraria uma suposta economia nas contas da empresa.

Os valores pagos dessa forma, por fora, não entram no cálculo de contribuições do INSS  e também não são considerados no pagamento de outras verbas trabalhistas como horas extras, folgas trabalhadas e adicionais noturnos, por exemplo.

Este tipo de prática é o mais utilizado nos casos de desentendimentos trabalhistas entre o motorista e a transportadora, porque quando o motorista é desligado ou vê que está sendo prejudicado, usa esta brecha para entrar com uma ação contra a transportadora.

O mais recomendado é abandonar essa prática e pagar todos os valores devidos, aprimorando a eficiência operacional e a gestão de sua transportadora para obter os melhores resultados.

Basta cumprir o que está combinado, afinal, o combinado, não sai caro… e é justamente para falar da importância de cumprir o combinado que você não pode perder, na próxima semana, a dica indispensável de número 4! Fique atento ao nosso blog e redes sociais e compartilhe este tópico também com quem você achar importante estar por dentro destas dicas.